Política de Privacidade e LGPD

A ExclusivaSeg Saúde e Segurança do Trabalho LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.744.332/0001-63, reafirma seu compromisso com a transparência, segurança e privacidade no tratamento de dados pessoais, atuando em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar o atendimento comercial e a prestação dos serviços de Saúde e Segurança do Trabalho (SST):

• Dados de Contato: Nome, telefone/WhatsApp, e-mail e empresa representada.
• Dados Operacionais (SST): Informações corporativas e técnicas necessárias para a elaboração do PGR, PCMSO, LTCAT e envio dos eventos de SST ao eSocial (S-2210, S-2220, S-2240).

2. Finalidade e Base Legal

O tratamento de dados pessoais pela ExclusivaSeg fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Normas Regulamentadoras MTE e eSocial).
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular.
• Atendimento aos interesses legítimos do controlador para prestação e aprimoramento dos serviços técnicos.

3. Direitos dos Titulares de Dados

Conforme o Art. 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais têm o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados armazenados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação, bloqueio ou anonimização de dados desnecessários ou excessivos.
• Revogação do consentimento concedido anteriormente.

4. Segurança e Armazenamento

Utilizamos medidas técnicas e administrativas avançadas para proteger os dados armazenados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Os dados são retidos apenas pelo período legal exigido pelas Normas Regulamentadoras e pela legislação trabalhista/previdenciária.